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08-11-2010

Jorge Tadeu não entende surpresa sobre a responsabilização civil e criminal dos políticos.


Jorge Tadeu diz que as propostas do líder do PSD sobre a responsabilidade criminal da gestão dos políticos fazem sentido e mais do que ...

Jorge Tadeu diz que as propostas do líder do PSD sobre a responsabilidade criminal da gestão dos políticos fazem sentido e mais do que isso, estão hoje já na lei mas nunca foram cumpridas. O assessor social democrata no Parlamento Europeu, antigo deputado, afirma-se surpreendido pelas reacções negativas. “A minha surpresa não veio da defesa por parte de quem criticou as palavras do líder do PSD da questão da responsabilização política mas da admiração e surpresa demonstrada com o facto de se trazer para a praça pública a discussão sobre a responsabilização civil e criminal dos titulares de cargos públicos. Já existe em lei. Consubstancia os crimes da responsabilidade de titulares de cargos públicos e, no artigo 14, prevê a violação de normas de execução orçamental. A questão é saber quantas vezes foi aplicada, em particular na norma sobre execução orçamental. Convém saber se o âmbito desta norma, a sua aplicabilidade e a moldura civil e criminal que comporta são adequadas aos tempos actuais e aos princípios da legalidade , da justiça e da prossecução do interesse público e da boa-fé a que estão obrigados os titulares de cargos políticos bem como todos os agentes da administração pública”, afirma Jorge Tadeu na crónica “Actualidades”.


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